BOA DICA

Advogado de Defesa. A REPÓRTER BRUNA RIBEIRO DO JORNAL DA TARDE DÁ UMA BOA DICA SOBRE AQUELES CARAS CHATOS QUE FICAM QUERENDO TE VENDER REVISTAS E DIZEM QUE VOCÊ GANHOU UMA ASSINATURA. NO MÊS SEGUINTE CHEGA A FATURA, COM A CONTA. LEIA A REPORTAGEM.


Você já foi abordado por algum representante de editoras perguntando se quer ganhar assinatura de revistas? Se um dia isso acontecer, tome cuidado: o que é oferecido como cortesia (entrega gratuita) por um período se transforma em assinatura, com débito em conta corrente ou débito em cartão de crédito, sem autorização. A maioria das reclamações na coluna Advogado de Defesa, do JT, e no Procon-SP recaem sobre as editoras Peixes Três.
Os representantes ficam, geralmente, em lugares movimentados, como em portas de universidades, aeroportos e ruas conhecidas.
“Eu sempre soube que deveria haver algo de errado nisso, mas nunca prestei atenção. Fui abordada na porta de minha faculdade. Os poucos segundos em que mostrei o meu cartão de crédito foram suficientes para o representante da Editora Peixes copiar os dígitos e fazer assinatura de revistas, no valor de R$ 756, em seis vezes no cartão de crédito. Nunca quis assinar aquelas revistas”, conta Tatiana Moura, 24 anos.
O que pode parecer mais um problema das relações de consumo é, na verdade, uma prática que, de acordo com o artigo 171, do Código Penal, configura estelionato.
Apesar de ser um crime, Márcia Cristina Oliveira, técnica do Procon-SP, conta que o problema é bastante freqüente. “Muitos representantes dizem que é preciso o número do cartão para que seja feita apenas a cobrança das despesas do correio. Há casos, ainda, que o consultor, por representar mais de uma editora, ‘empurra’ várias revistas”.
Muitos representantes aplicam o golpe também por telefone. Fabiana Nunes Magalhães dos Santos recebeu um telefonema de um funcionário de call center apresentado-se como representante da Editora Três. Ele lhe ofereceu o envio de uma revista gratuitamente, por seis meses, justificando a promoção com um suposto Programa de Incentivo à Leitura, no qual a editora estaria implantando.
O atendente confirmou os dados de Fabiana e debitou o valor em conta concorrente sem que ela autorizasse.

Segundo a advogada Kássia Correa, da Associação Nacional dos Usuários de Cartão de Crédito (Anucc), o consumidor que é vítima de um golpe deve requerer o cancelamento do valor cobrado diretamente com a administradora do cartão de crédito, informando que não autorizou o débito.
No Procon-SP, foram registradas 22 reclamações contra a Editora Peixes em 2007. Uma delas foi de lançamento não reconhecido de fatura, quatro de venda enganosa, três de cobranças indevidas e dez de problemas com contrato, pedido ou orçamento.
Também em 2007 há 26 registros de reclamações contra a Editora Três, sendo cinco foram de cobranças indevidas, duas de publicidade enganosa, uma de venda enganosa e 17 de problemas com contrato, pedido ou orçamento.
Segundo a Editora Peixes, os vendedores contratados são treinados e orientados a respeito do método de abordagem dos consumidores e eventual concretização de assinatura. Dessa forma, nesses casos, antes mesmo de averiguar o caso, eles solicitam o cancelamento da assinatura, levando em conta a boa fé do reclamante.
Em seguida, solicitam ao representante a cópia do contrato. Já Editora Três informa que costuma providenciar o cancelamento do contrato de assinatura e solicita o estorno junto à administradora do cartão de crédito.

(Advogado de Defesa)