Pessoal, vocês sabem o que está ocorrendo com a Rede Estadual de educação? Alguém sabe o que é subsídio? Por que foi implantado no Maranhão?
1 - SUBSÍDIO: A Constituição Federal no seu artigo 39 estabelece: 'o membro de Poder, detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais são remunerados exclusivamente por SUBSÍDIOS fixados em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória...' Portanto o subsídio foi criado para quem recebe por cargos de Estado (ministros, secretários, deputados) que não precisam incorporar em seus rendimentos nenhum tipo de gratificação...Quando o governo transformou o salário do servidor em SUBSÍDIO acabou com as principais gratificações que, pela lei 8.592/2007 foram transformadas em vantagens pessoais.
Tem mais, a lei impede que o servidor tenha em salário adicionado qualquer tipo de gratificação, vantagem ou abono...É por isso que os profissionais paralisaram suas atividades. Não se busca aumento de salário, mas somente a manutenção dos mesmos.
2 - Peço que divulguem a greve dos professores da Rede Estadual do Maranhão e da Universidade Estadual do Maranhão. Por que:...
Há 52 dias em greve, o Governador Jackson Lago não se interessou em sentar a mesa de negociações, pelo contrário foi a justiça que decretou ilegal a greve, sem julgar o mérito da greve. O juiz da 5ª vara da Fazenda Pública decretou a greve baseado no argumento que os professores estavam 'intransigentes'. contesta-se isso, inclusive os professores através do sindicato da categoria já entrou com recursos no TJ - MA. Informo ainda que o governador tem apenas usado a força policial para reprimir o movimento. Inclusive tem deslocado grande força policial (a TROPA DE CHOQUEDA POLÍCIA MILTAR)
além de alunos do Curso de Formação de Oficiais. Quando os policiais chegam para barrar as manifestações dos professores, eles chegam sem identificação nas fardas, o que é contra a lei. Essas e outras atrocidades tem sido cometida pelo Governador do Maranhão Jackson lago que se elegeu com o propósito de LIBERTAR o Maranhão da oligarquia Sarney, mas suas praticas tem sido piores que da oligarquia. As práticas do Governador tem sido as mesmas que o regime militar uso nas três décadas que vigorou no Brasil. Ora, o próprio governador se meteu nas falcatruas da construtora Gautama e foi descoberto pela operação Navalha. Hoje o grupo de Jackson quer que o Ministro Tarso Genro peça desculpas pelo envolvimento do governador. Eles pensam que o Brasil é o Maranhão, onde fazem o que bem querem, igualzinho a oligarquia Sarney. Peço que isso seja divulgado pela imprensa brasileira. Não é com meios de repressão militar que vamos mudar o Maranhão e o País. Não era essa a LIBERTAÇÃO PELA QUAL LUTAMOS NO MARANHÃO.
Atenciosamente,
prof. João Junior
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