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Não deixem de ler. Tem novidades no site do simproessema. Nós não podemos nos deixar enganar...leia e analise com cuidado.


INTEGRA:

Sinproesemma e Comando de Greve analisam proposta apresentada pelo Estado

Fonte: SINPROESEMMA
Publicada em: 11 de agosto de 2007 Ajustar Fonte:

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Os diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) e os integrantes do Comando de Greve da categoria passam este fim de semana analisando a proposta apresentada na sexta-feira (dia 10 de agosto) pelo secretário de Educação, Lourenço Vieira da Silva, em nome do governo do Estado (LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA PROPOSTA).
Ao mesmo tempo, o SINPROESEMMA estabeleceu uma calendário de assembléias regionais e municipais durante a próxima segunda-feira (dia 13 de agosto) culminando com uma assembléia em São Luís na terça-feira (mdia 14) quando a categoria deverá se posicionar oficialmente se aceita ou não a proposta e quais os rumos da paralisação que compeltou 81 dias neste sábado.

A proposta é específica para os trabalhadores da rede estadual de educação, representados pelo SINPROESEMMA, atendendo a uma sugestão aprovada em assembléia na semana passada de abertura de negociações para o segmento, frente ao impasse da discussão em bloco com as outras categorias.

Entre os ítens tratados estão: titulação, quinqüênio, forma e índice de reajuste das vantagens de caráter pessoal, reajuste das primeiras referências, questões que seriam tratadas como Medida Provisória.

O documento apresentado também aborda: regulamentação das eleições diretas para diretor, pagamento dos pontos cortados mediante reposição das aulas, manutenção dos professores em seus locais de trabalho e concurso para as categorias de docentes e não docentes.

"Estamos convocando a categoria para analisar minuciosamente a proposta, pois será ela em última instância a resposnável pela decisão que tomaremos na terça-feira (dia 14)", explicou o presidente do SINPROESEMMA, Odair José. "Queremos ouvir bastante as bases, em todo o Estado", finalizou o sindicalista.



Proposta do acordo para suspensão da greve



Tendo em vista a reunião do dia 10 de agosto de 2007, realizada no Gabinete da Secretaria de Educação com o SINPROESEMMA e o Comando de Greve dos Trabalhadores em Educação, o Estado apresenta as seguintes ações e compromissos:

PROPOSTAS MEDIANTE EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA

• A Vantagem de Caráter Pessoal (Titulação) fica assegurada também para os servidores do Magistério que vierem a obter certificado ou títulos após a vigência da Lei nº 8.592/07, em valores correspondentes à Gratificação de Incentivo Profissional, paga aos que já foram titulados de idêntica referência e titulação.

• O valor decorrente dos adicionais por tempo de serviço dos servidores estaduais constitui Vantagem de Caráter Pessoal será tratada na forma constante da minuta da Medida Provisória.
- Segundo os mesmos índices de reajustes do subsídio, na mesma data.
- De acordo com a contagem de tempo de serviço nos termos do regime legal vigente anterior à presente lei.

• A retribuição Financeira Temporária será paga até a implantação do PCCS da categoria do Magistério.

• O Governo propõe o reajuste de 12,7% aos servidores do magistério que estão na estrutura dos níveis salariais nas referências de 01 a 08, sendo que o valor do subsidio passará de R$606,48 para R$683,24.

• Após a implantação do Plano de Carreiras, cargos e Salários o valor mencionado no item anterior, de R$683,00, corresponderá ao subsídio da referência 1, sobre o qual incidirão as diferenças de nível a serem fixadas no tocante às referências subseqüentes.

PROPOSTAS QUE CONSISTEM EM COMPROMISSOS DO GOVERNO

• Regulamentar, as eleições diretas para diretor de escolas;

• Pagamento dos pontos cortados, mediante reposição das aulas, dos professores que receberam faltas e tiveram descontos em seus salários, através da celebração de Termo de Ajuste de Conduta;

• Manutenção dos professores em seus respectivos locais de trabalho, desde que retornem à sala de aula já no dia 13 de agosto de 2007;

• Permanência dos professores contratados, mediante celebração de Termo de Ajuste de Conduta, que estabeleça a reposição das aulas;

• Realização de Concurso Público para as categorias de docentes e não docentes.


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