Territórios Adquiridos (alguns resumos)

ALUNOS DO CEM BACELAR PORTELA (T - 201 - Eletromecânica)


Territórios comprados ou adquiridos por meio de arbitramento com outros países da América do Sul

1- A Questão do Acre:  Embora com suas fronteiras definidas desde o período colonial graças a tratados assinados entre Portugal e Espanha nos séculos XVIII e XIX, restaram ainda algumas disputas fronteiriças a serem solucionadas nos primeiros anos da República. Uma delas ocorreu em torno do Acre, região de seringais legalmente pertencente à Bolívia, mas habitada por brasileiros desde o final do século XIX. A questão se agravou quando, recusando-se a reconhecer a autoridade boliviana, Luís Galvez Rodrigues de Arias proclamou a República do Acre em 1899, exigindo sua anexação ao Brasil. As forças armadas de ambos os países expulsaram Arias, mas em 1902, quando os bolivianos arrendaram a área para o Bolivian Syndicate of New York, uma nova rebelião estourou. Comandados por Plácido de Castro, os brasileiros decretaram o Estado Independente do Acre. Em julho de 1903 Rui Barbosa foi chamado para tratar da questão. Mas, discordando das propostas do Barão do Rio Branco, disposto a pagar pelo território que Rui julgava brasileiro por direito, exonerou-se do cargo. No final, o país acabou comprando a região dos bolivianos e dos peruanos, estabelecendo-se suas fronteiras por meio do Tratado de Petrópolis, assinado entre os três países em 1903. Rio Branco indenizaria o Bolivian Syndicate e comprometia-se a construir a ferrovia Madeira-Mamoré, no trecho das cachoeiras do rio Madeira, para permitir o escoamento e a exportação da borracha pelos portos de Manaus e Belém. No ano seguinte, o Acre foi incorporado ao Brasil. 

2 - A Questão de Palmas: também denominada como Questão das Missões, foi um contencioso em Relações Internacionais, entre os governos da Argentina e do Brasil, entre 1890 e 1895, que disputaram aquele território, hoje brasileiro.

A Argentina reivindicava a região Oeste dos atuais estados do Paraná e de Santa Catarina, pretendendo estabelecer as fronteiras pelos rios Chapecó e Chopim, supostamente com base no Tratado de Madri (1750). Pouco antes da proclamação da República do Brasil (1889), aschancelarias de ambos os países haviam acordado que o litígio seria solucionado porarbitramento.

Com a Proclamação da República do Brasil, Quintino Bocaiúva, Ministro das Relações Exteriores do Governo Provisório, assinou o Tratado de Montevidéu (25 de Janeiro de 1890), que dividia a região entre ambos os países.

Considerando que o diplomata extrapolou as suas atribuições, tendo feito excessivas concessões territoriais, o Congresso Nacional do Brasil não ratificou os termos do Tratado (1891), e a questão foi submetida ao arbitramento do presidente estadunidense, Grover Cleveland (1893–1897), cujo laudo foi inteiramente favorável ao Brasil (5 de Fevereiro de 1895), definindo-se as fronteiras pelos rios Peperiguaçu e Santo Antônio. A cidade de Clevelândia, no estado do Paraná, localizada na área do litígio, teve o nome dado em homenagem ao presidente americano.

Estreou como advogado do Brasil, a partir de 1893, José Maria da Silva Paranhos Júnior, barão do Rio Branco, escolhido pelo presidente Floriano Peixoto (1891–1894) para substituir o barão Aguiar de Andrade, falecido no desenrolar da Questão. Rio Branco apresentou ao presidente Cleveland uma exposição, acompanhada de valiosa documentação, reunida em seis volumes: A questão de limites entre o Brasil e a República Argentina (1894).

3 - A Questão do Amapá, também conhecida como Contestado franco-brasileiro refere-se a uma disputa de limites, no final do século XIX, agravada a partir de 1895, envolvendo a França e o Brasil.

A França não reconhecia o rio Oiapoque como limite entre a Guiana Francesa e o Amapá, reivindicando para si parte do território no Amapá, ao sul daquele rio, região que havia sido ocupada por colonos franceses. Mas, o Tratado de Utrecht, assinado em 1713 pela França e porPortugal, estabelecia o Oiapoque como fronteira entre os dois reinos na América do Sul, pelo que o Brasil, como "herdeiro do Império Português", alegava o direito de exercer soberania sobre as terras ao sul daquele curso fluvial.

Tropas francesas invadiram o território brasileiro até ao rio Araguari, subtraindo do Brasil aproximadamente 260.000 km². O árbitro da questão foi Walter Hauser, presidente da Suíça, cujo laudo, expedido em 1 de dezembro de 1900 foi favorável ao Brasil.


Fonte: Wikipedia.